NOTA SOBRE A MP 936

 

Nota sobre MP 936

O SINSAÚDE sempre visando a proteção e a defesa dos interesses dos trabalhadores vem a público se manifestar com relação a MP 936 editada pelo Governo Federal.

Sabemos que estamos passando por um momento delicado para todas as categorias de nosso país, mas não podemos aceitar que o governo transfira o ônus dessa crise para os ombros da classe trabalhadora, o Governo precisa assumir o seu papel e proteger empregadores e principalmente o empregado que é a real força desse país.

A Medida Provisória trouxe alguns cenários de possibilidade de redução de jornada e suspensão de contratos com redução salarial em uma escala de percentual que vai de 25% a 70%. A recomposição do salário seria feita com base na regra do seguro desemprego.

O Governo ignorou princípios constitucionais básicos ao autorizar a negociação individual. O trabalhador está em um momento extremamente delicado, tendo sua renda em risco, coloca-lo a mercê de uma negociação, sem qualquer capacidade de pleitear algum direito é cruel e extremamente desonesto. Esse momento deve ser obrigatória a negociação coletiva por meio dos sindicatos, é a única forma de evitar uma desigualdade na relação. A proteção ao trabalhador é função do Sindicato e ser representado nesse momento é um direito do trabalhador. O trabalhador não pode ser jogado aos leões nesse momento.

O Governo brasileiro precisa se espelhar em outros países que adotaram medidas de proteção a classe trabalhadora, inclusive com o subsidio de 100% dos salários em muitos casos, sobretudo aos mais vulneráveis que no Brasil é uma grande maioria.

Assim, somos totalmente contrários a qualquer medida que coloque o trabalhador em extrema fragilidade na relação de emprego.

As centrais sindicais já estão se posicionando e apresentando propostas de emendas ao texto, bem como já houve ações proposta no STF por partidos políticos, esperamos que o texto sofra as correções necessárias e prevaleça o interesse de proteção ao trabalhador estampado na nossa Constituição Federal.

ORIENTAMOS TODOS TRABALHADORES QUE NÃO ACEITEM QUALQUER TIPO DE NEGOCIAÇÃO INDIVIDUAL. O SINDICATO ESTÁ APTO A REPRESENTAR TODA CATEGORIA E IRÁ PRIORIZAR E VALORIZAR OS SEUS INTERESSES.